Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
Cad. Imóvel: 0392580001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5967/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026
Obs: dar destino correto para agua de chuva

RAIMUNDO MARCOLINO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0170690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5969/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 330,00 UFM

RAIMUNDO MARCOLINO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0170690001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5970/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel retirando todo lixo do lote

JOSE CICERO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0552240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5971/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOSE CICERO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0552240001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5972/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

JOSE CICERO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0552240001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5973/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

JOSE CICERO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0552240001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5974/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026
Obs: Remover cercado de madeira da calcada, deixando a livre.

ROGERIO TAKACHI AZEKA
Cad. Imóvel: 0036250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5975/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 258,00 UFM

ALCIONE PAIVA DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0551740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5976/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALCIONE PAIVA DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0551740001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5977/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026
Obs: Capinar parte do lote da esquina

SILAS FELICIANO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0036340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5978/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

SILAS FELICIANO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0036340001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5979/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

SILAS FELICIANO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0036340001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5980/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

SILAS FELICIANO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0036340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5981/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026
Obs: Executar demolicao total do imovel e posteriormente a limpeza geral no mesmo.

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0552080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5982/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 668,09 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0552080001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5983/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0552080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5984/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

PRISCILA TIEMI AYOAGI
Cad. Imóvel: 0551000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5985/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

PRISCILA TIEMI AYOAGI
Cad. Imóvel: 0551000001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5986/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

SONIA REGINA PITTA DE CASTRO
Cad. Imóvel: 0551010001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5987/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

ABDIAS DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0550990001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5988/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

CLAUDIO SEVERINO DO CARMO
Cad. Imóvel: 0551070001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5989/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

CLAUDIO SEVERINO DO CARMO
Cad. Imóvel: 0551070001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5990/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026
Obs: Retirar galhos, deixar a calcada livre

OSVALDO CALVO NOGUEIRA
Cad. Imóvel: 0274400001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5991/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ENEAS DE OLIVEIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0273650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5992/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDVALDO JOSÉ DA SILVA
Cad. Imóvel: 0550670001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5993/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

EDVALDO JOSÉ DA SILVA
Cad. Imóvel: 0550670001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5994/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre

VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0461890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5995/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 198,29 UFM

VICTOR RANGEL SCORSOLINI
Cad. Imóvel: 7417361001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5996/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 433,85 UFM

LUCILENE NOGUEIRA DE LIMA
Cad. Imóvel: 7417351001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5997/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

ROGERIO NUNES MORAES
Cad. Imóvel: 7417721001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5998/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 308,13 UFM

EZIAO GEBER DE BRITO MOURA
Cad. Imóvel: 7417551001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5999/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

ROTTA II ADMINISTRADORA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Cad. Imóvel: 7409651001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6000/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0745890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6001/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 333,93 UFM

JESSICA LARISSA CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0745892001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6002/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 333,93 UFM

MAURICIO CUZZATI
Cad. Imóvel: 7409391001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6003/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

MAURICIO CUZZATI
Cad. Imóvel: 7409401001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6004/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 380,00 UFM

MAURICIO CUZZATI
Cad. Imóvel: 7409401001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6005/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre

MAURICIO CUZZATI
Cad. Imóvel: 7409401001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6006/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

IARA RODRIGUES FERNANDES
Cad. Imóvel: 7409411001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6007/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 360,00 UFM

FREDERICO LAURO OLIVEIRA DO AMARAL
Cad. Imóvel: 7409421001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6008/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

ALEXANDRA MARIA DOS SANTOS ALCANTARA
Cad. Imóvel: 7409171001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6009/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

ALEXANDRA MARIA DOS SANTOS ALCANTARA
Cad. Imóvel: 7409181001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6010/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

ALEXANDRA MARIA DOS SANTOS ALCANTARA
Cad. Imóvel: 7409181001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6011/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 80,00 UFM

ALEXANDRA MARIA DOS SANTOS ALCANTARA
Cad. Imóvel: 7409181001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6012/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre

KELLY CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 7410221001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6013/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

KELLY CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 7410221001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6014/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

KELLY CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 7410221001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6015/2026 - Data da Infração: 05/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 280,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 07 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Marcos Antonio Barbosa Da Silva
Respondendo pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística