Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 15-2026 - Aprova despesas de atrações lúdicas para crianças e adolescentes participantes da XIII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, em reunião ordinária realizada por este Conselho no dia 05 de agosto de 2026 e de acordo com a decisão da plenária, resolve:

Artigo 1º – Fica aprovado o valor de até R$ 3.000,00 (Três mil reais) referentes às despesas com de atrações lúdicas, recreativas e alimentação como balões, pintura facial, pipoca e algodão-doce, para crianças e adolescentes participantes da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente.

Artigo 2º – Os valores utilizados serão financiados com os recursos do FMDCA.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 06 de agosto de 2026.

ANDREIA DA SILVA SUBTIL

Presidente do CMDCA