Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 18-2026 - Aprova Renovação de Inscrição de Organizações 3

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, conforme reunião ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2026, e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º – Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

• RASC – Rede de Assistência Social Cristã (CNPJ n. 60.004.165/0001-63).

Artigo 2º – Validar o Atestado de Registro no CMDCA, a partir de 06 de agosto de 2026, com vigência até 05 de agosto de 2027, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 06 de agosto de 2026.

ANDREIA DA SILVA SUBTIL

Presidente do CMDCA