Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSE CARLOS DE ANUNCIACAO
Cad. Imóvel: 0304320001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6576/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE CARLOS DE ANUNCIACAO
Cad. Imóvel: 0304320001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6577/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

NIVALDO BARBOSA CAETANO
Cad. Imóvel: 0089020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6578/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ ROBERTO ALMEIDA GABRIEL
Cad. Imóvel: 0209035001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6579/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ ROBERTO ALMEIDA GABRIEL
Cad. Imóvel: 0209035001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6580/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026
Obs: Passeio publico quase intransitavel, devera executar poda na vegetacao e limpeza geral na calcada.

JAIME RESENDE
Cad. Imóvel: 0229040001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6581/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE GOMES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0228905101
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6582/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE GOMES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0228905101
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6583/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 360,00 UFM

ANDRE OLIVEIRA MONTINI
Cad. Imóvel: 0229000001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6584/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDRE OLIVEIRA MONTINI
Cad. Imóvel: 0229000001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6585/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO ALCANFOR
Cad. Imóvel: 0137990001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6586/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE SOUZA NEVES
Cad. Imóvel: 0138540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6587/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 202,50 UFM

LIDIEINE ROBERTA HILARIO MESSIAS
Cad. Imóvel: 0753124001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6588/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

ALMIR ROGERIO ALVES GRACIA
Cad. Imóvel: 0753121001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6589/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

ELENICE APARECIDA GOMES DE BARROS
Cad. Imóvel: 0753422001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6590/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 332,19 UFM

SERGIO NAVARRO SPOLADOR
Cad. Imóvel: 0753119001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6591/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 426,36 UFM

VALDEIR ANTONIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0227690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6592/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 413,09 UFM

DANIEL BAGLI
Cad. Imóvel: 0729640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6593/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 409,20 UFM

SHAHINE PACCOLA GONÇALVES
Cad. Imóvel: 0752785001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6594/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 293,60 UFM

FABIO EDUARDO VISCOTO
Cad. Imóvel: 0687880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6595/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 630,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Cad. Imóvel: 0753044001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6596/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Cad. Imóvel: 0753044001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6597/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 80,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Cad. Imóvel: 0753044001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6598/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 160,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Cad. Imóvel: 0753043001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6599/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

MIRIAM HIROMI MIYOSHI
Cad. Imóvel: 0623220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6600/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 450,00 UFM

MARLUCIA BORGES GATTI LANZA
Cad. Imóvel: 0558090001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6601/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

MANOEL JOSE DE GOES
Cad. Imóvel: 0378270001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6602/2026 - Data da Infração: 24/08/2026
Prazo: 10/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 26 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística