Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 252/2024

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - A TOBARO ROCA – Pregão Eletrônico Nº 138/2024 - OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA A LASER COLORIDA NOVA OU SEMINOVA, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO - FUNDAMENTO: Fica o prazo do contrato descrito no preâmbulo prorrogado por 365 dias. Destarte, seu vencimento será em 06 de setembro de 2027. O valor que suportará o elastério é de R$ 5.820,08. Na forma do art. 25, § 8º, inc. I, da Lei Federal nº 14133/2021, o reajuste será feito do seguinte modo: 4,443% (IPCA), aplicado nos pagamentos realizados durante o elastério. O valor totalizado da contratação é de R$16.712,17. O presente aditamento tem por fundamento legal o art. 6º, inc. XV, c/c arts. 106 e 107 combinado com o art. 25, § 8º, inc. I da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo n. 6284/2024. ASSINATURA: 21/08/2026.