Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 82/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - TCSMELO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.

CNPJ: 56.023.607/0001-41

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 509/2026 - Série "AB" de 25 de agosto de 2026.

2 - TCSMELO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.

CNPJ: 56.023.607/0001-41

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 510/2026 - Série "AB" de 25 de agosto de 2026.

Presidente Prudente,  25 de agosto de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário