Município de

Presidente Prudente (SP)

Autorização de Contratação - Proc. 259/2026

OBJETO: Contratação de 03 (três) inscrições em curso presencial de capacitação em Licitações Eletrônicas, Seleção do Fornecedor, Processo Sancionador da Lei nº 14.133/2021 e prática no Compras.gov.br. Proc. Administrativo nº 259/2026.

Considerando os documentos constantes nos autos e a demonstração da reserva orçamentária, RATIFICO a legalidade dos procedimentos adotados e AUTORIZO a contratação direta da empresa NÁDIA APARECIDA DALL AGNOL – CONSULTORIA, CNPJ: 12.095.355/0001-90, no valor total de R$ 8.550,00 (oito mil, quinhentos e cinquenta reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos dos artigos 72 e 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021.

Por oportuno, ADJUDICO e HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, a contratação da empresa supracitada, nos termos do artigo 71, inciso IV, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

Determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, à publicação do extrato contratual na forma da lei e a divulgação no sítio eletrônico oficial da PRUDENPREV.

Após, encaminhem-se os autos à Gerência Administrativa e Financeira para a adoção das demais providências pertinentes, observando-se rigorosamente os trâmites legais e regulamentares aplicáveis.

Presidente Prudente/SP, 24 de agosto de 2026.

João Donizete Veloso dos Santos

Superintendente