Município de

Presidente Prudente (SP)

Data de Veiculação: 26 de agosto de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2099/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Categoria: Resoluções

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Dispõe sobre a implementação da Educação Digital e Midiática de forma transversal na Rede Municipal de Educação de Presidente Prudente, conforme a BNCC e demais normativas vigentes.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE, no

uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) e pelas normas complementares do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE/SP),

CONSIDERANDO:

1. A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, homologada pela Resolução CNE/CP nº 2/2017;

2. O Complemento da Computação à BNCC, aprovado pelo Parecer CNE/CEB nº 4/2023 e Resolução CNE/CEB nº 3/2024;

3. As diretrizes do Currículo Paulista de Educação Digital e Midiática, em fase final de consulta pública, como referenciais oficiais do Estado de São Paulo;

4. A necessidade de regulamentação da implementação da Computação no currículo da Rede Municipal de Educação;

5. A necessidade de formação docente específica e diagnóstico de competências digitais dos profissionais da educação;

RESOLVE:

Art. 1º

Fica instituída a Educação Digital e Midiática como componente curricular transversal progressivo na Rede Municipal de Educação de Presidente Prudente, em conformidade com as orientações da BNCC e do Complemento da Computação à BNCC.

Art. 2º

A implementação da Educação Digital e Midiática abrangerá todas as etapas da Educação Municipal, conforme descrito nesta resolução.

Art. 3º – Educação Infantil

Na Educação Infantil, a Educação Digital e Midiática será desenvolvida por meio de experiências que estimulem: I – a curiosidade sobre o funcionamento de tecnologias; II – a exploração de padrões, sequências e lógica por meio de jogos, histórias e brincadeiras; III – o desenvolvimento de habilidades iniciais de pensamento computacional.

Art. 4º – Ensino Fundamental

No Ensino Fundamental, as aprendizagens essenciais deverão contemplar: I – algoritmos, lógica e pensamento computacional; II – noções de programação e criação de projetos digitais; III – compreensão crítica do ambiente digital e segurança na navegação; IV – resolução colaborativa de problemas utilizando ferramentas tecnológicas.

Art. 5º – Modelo de Implementação

A Rede Municipal adotará o modelo transversal, garantindo: I – integração das habilidades de Computação aos componentes curriculares existentes; II – alinhamento às competências e habilidades previstas no Currículo Paulista de Educação Digital e Midiática; III – articulação entre as práticas pedagógicas e os recursos tecnológicos disponíveis.

Art. 6º – Formação Docente

§1º – Todos os profissionais da educação deverão participar do Diagnóstico de Saberes Digitais Docentes na plataforma AVAMEC, no início do ano letivo de 2026.

§2º – Após o diagnóstico, a Secretaria Municipal de Educação oferecerá formação continuada em Educação Digital e Midiática, fundamentada nas diretrizes do CNE e no Currículo Paulista. §3º – O COMED acompanhará a execução da formação e poderá emitir pareceres técnicos anuais.

Art. 7º – Documento Orientado

A Secretaria Municipal de Educação/Presidente Prudente elaborará documento normativo complementar contendo: I – diretrizes pedagógicas para implementação da Educação Digital e Midiática; II – matriz de habilidades e competências alinhadas à BNCC e ao Currículo Paulista; III – orientações de avaliação, acompanhamento e práticas pedagógicas; IV – diretrizes para adequação de materiais, ambientes digitais e recursos tecnológicos.

Art. 8º – Cronograma de Implantação

A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá cronograma oficial, incluindo: I – formação e diagnóstico docente; II – adequação dos planejamentos curriculares; III – implantação progressiva das aprendizagens por etapa e ano escolar; IV – monitoramento e avaliação contínua.

Art. 9º

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, 11 de Fevereiro de 2026.

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Presidente Prudente

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Demais Conselheiros

T-Suzana da Mata Filomeno

S-Fábia Cristina Mortean de Medeiros

T- Janaina Irene Lopes Comitre Cantero

S- Fabiane Rizo Salomão

T- Silmara Mendes de Souza

S- Tatiane Tafarello Biscola

T- Ariadine Ferigato Gonçalves

S- Marizete Moura de Oliveira

T- Cintia Cristina Teixeira Mendes

S- Maria Silva Vieira

T- Fernanda Barcaro Silva Batalhoti

S- Marcela Coladello Ferro

T- Paula Renata Amorin Santos

S- Andréia Aparecida Pereira de Araújo André

T- Josiele Alves Ferreira Zandonato

S- Josiane de Almeida

T- Gislaine Aresde Soares dos Santos

S- Elis Sanvezzo Passareli

T- Eliane Maria Vani Ortega

S- Rosiane de Fátima Ponce

T- Paulo Roberto Prado Constantino

S- Camila Buonani da Silva

T- Wellem Cristiam Teixeira Rodrigues