Município de

Presidente Prudente (SP)

Portaria nº 002, de 28 de agosto de 2026

Dispõe sobre Nomeação da Comissão de Seleção para análise e aprovação de propostas de trabalho apresentadas por OSCs participantes de Chamamento Público.

FLÁVIA BARBOSA FIGUEIREDO TRINDADE, Secretária Municipal de Assistência Social, no âmbito de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º, inc. X da Lei Federal nº 13.019/2014,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Comissão de Seleção para análise e aprovação das propostas de trabalho (Plano de Trabalho) apresentadas por OSCs (Organização da Sociedade Civil) participantes de Chamamento Publico, na seguinte conformidade:

I – Luzia Fabiana Macedo;

II – Andréia da Silva Subtil;

III – Alícia Santolini Tonon Oliveira;

IV – Aline Lemos dos Santos Barracar;

V – Vânia Cristina Perosso Rocha.

Art. 2º. Compete a Comissão de Seleção nomeada por esta Portaria:

I – Coordenar e organizar o processo de seleção das propostas (Planos de Trabalho) apresentadas;

II – Avaliar propostas (Planos de Trabalho) quanto ao mérito e classificá-los, mediante critérios estabelecidos em Edital de Chamamento Público;

III – Analisar os documentos apresentados que comprovem o atendimento aos critérios estabelecidos em Edital de Chamamento Público;

IV – Deliberar sobre as propostas e respectivos documentos apresentados;

V – Divulgar o resultado preliminar de seleção;

VI – Receber os recursos que versem sobre o resultado preliminar da seleção interposto pelas proponentes;

VII – Deliberar sobre os recursos que versem sobre o resultado preliminar de seleção, bem como encaminhá-los a Secretaria de Assuntos Jurídicos, quando julgar necessário;

VIII – Divulgar o resultado de julgamento dos recursos;

IX– Deliberar sobre os casos omissos ao Edital de Chamamento Publico.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretaria de Assistência Social do Município De Presidente Prudente

FLÁVIA BARBOSA FIGUEIREDO TRINDADE – Secretária de Assistência Social