Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SECULT Nº 14/2026

Nomeia comissão de monitoramento e avaliação das parcerias firmadas entre o Município e as Entidades do Terceiro Setor, concernentes a área Cultural.

PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES,  Secretário Municipal de Cultura, no âmbito de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°. Fica nomeada a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas entre o Município de Presidente Prudente e entidades do Terceiro Setor, concernentes a área Cultural - passa a ser composta pelos seguintes membros:

I - Juan Jorge da Silva Souza

II - Murilo Tomiazzi Misael

III - Danilo de Souza

IV - Geraldo Saturnino da Silva

Art. 2°. A comissão nomeada no artigo 1° está diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Cultura do Município de Presidente Prudente.

Art. 3°. São atribuições da comissão nomeada por esta portaria:

I – Monitorar a execução dos serviços públicos prestados pelas entidades do Terceiro Setor, pautando-se nos critérios avaliativos de acordo com o Termo de Fomento celebrado e o respectivo Programa de Trabalho;

II – Reunir-se mensalmente, ou sempre que necessário, para proceder a avaliação do cumprimento das metas e objetivos constantes no Termo de Fomento e Programa de Trabalho;

III – Realizar visitas técnicas in loco e avaliações;

IV – Emitir pareceres sobre execução da parceria e recomendar melhorias, quando for o caso;

V – Avaliar prestação de contas realizada pelas entidades do Terceiro Setor, emitindo relatório técnico de monitoramento a ser encaminhado à gestão da parceria.

Art. 4°. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, 01 de Setembro de 2026.

PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES

Secretário Municipal de Cultura