Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SIMONE BATISTA AGUIAR
Cad. Imóvel: 0711854001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7167/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

SIMONE BATISTA AGUIAR
Cad. Imóvel: 0711854001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7168/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 220,00 UFM

ROBSON KLEBIS GOMES
Cad. Imóvel: 7407891001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7169/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROBSON KLEBIS GOMES
Cad. Imóvel: 7407891001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7170/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7171/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7172/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7173/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

CRISTIANE DOS SANTOS CUNHA
Cad. Imóvel: 0676955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7174/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 246,41 UFM

CRISTIANE DOS SANTOS CUNHA
Cad. Imóvel: 0676955001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7175/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 140,00 UFM

SEBASTIANA FERREIRA DOURADO
Cad. Imóvel: 0676953001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7176/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 80,00 UFM

SEBASTIANA FERREIRA DOURADO
Cad. Imóvel: 0676953001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7177/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 160,00 UFM

MONIQUE CARVALHO GROSSO
Cad. Imóvel: 0676982001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7178/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

REAL CENTER TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO
Cad. Imóvel: 0676983001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7179/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 21/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

VANESSA SANTOS RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0676961001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7180/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 21/09/2026 - Valor: 500,00 UFM

VANESSA SANTOS RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0676961001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7181/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026
Obs: Retirar materiais de construcao da calcada vizinha defronte ao seu imovel, deixando a livre

RICARDO CANDIDO RABELO
Cad. Imóvel: 0676875001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7182/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 21/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

DORACI QUIROZ ESTEVAM
Cad. Imóvel: 0676831001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7183/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 21/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

ADRIANA APARECIDA JORGE
Cad. Imóvel: 0608074001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7184/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

INES MARRAFAO
Cad. Imóvel: 0692800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7185/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

INES MARRAFAO
Cad. Imóvel: 0692800001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7186/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA
Cad. Imóvel: 0425230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7187/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 378,00 UFM

ADILSON MATEUS SERIBELI
Cad. Imóvel: 0635860001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7188/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ADILSON MATEUS SERIBELI
Cad. Imóvel: 0635860001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7189/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDER CRISTO DE MELLO
Cad. Imóvel: 0635591001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7190/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MAURO LIKIO WATANABE
Cad. Imóvel: 0635825001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7191/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 189,00 UFM

EDUARDO FERREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0635645001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7192/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE CAETANO DE MELO
Cad. Imóvel: 0154090001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7193/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE CAETANO DE MELO
Cad. Imóvel: 0154090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7194/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

JOSE CAETANO DE MELO
Cad. Imóvel: 0154090001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7195/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado.

MARIA HILDA BEZERRA DA SILVA MIOLA
Cad. Imóvel: 0154070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7196/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA HILDA BEZERRA DA SILVA MIOLA
Cad. Imóvel: 0154070001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7197/2026 - Data da Infração: 16/09/2026
Prazo: 05/10/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de Setembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística