Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMAS nº 22-2026 - Aprova aceite pela manutenção do Serviço de Convivência para Crianças de 0 a 06 anos e Gestantes

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, resolve:

Artigo 1º – Fica aprovado a aceite pela manutenção do Serviço de Convivência para Crianças de 0 a 06 anos e Gestantes, serviço permanente da rede de proteção social, que é uma reorganização e ampliação do Projeto Criança Feliz, e tem como objetivo fortalecer vínculos familiares, apoiar e acompanhar gestantes e famílias com crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade e garantir acesso às seguranças socioassistenciais, por meio de visitas domiciliares planejadas e ações de proteção social no território, conduzidas por equipes especializadas.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 17 de setembro de 2026.

LUZIA FABIANA SALES MACEDO

Presidente do CMAS