Documentos
LEI COMPLEMENTAR Nº 305/2026
Sexta-feira, 10 de abril de 2026Orgão/Secretaria: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Categoria: Leis
Edição nº 2008/Ano IX
LEI Nº 11.921, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Quarta-feira, 1 de abril de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2003-A/Ano IX
LEI Nº 11.920, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Quarta-feira, 1 de abril de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2003-A/Ano IX
LEI Nº 11.900, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Quinta-feira, 19 de março de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 1994-A/Ano IX
LEI Nº 11.890, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Quarta-feira, 11 de março de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 1988/Ano IX
LEI Nº 11.891, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Quarta-feira, 11 de março de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 1988/Ano IX
LEI Nº 11.881/2026
Segunda-feira, 2 de março de 2026Orgão/Secretaria: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Categoria: Leis
Edição nº 1981/Ano IX
LEI Nº 11.880/2026
Segunda-feira, 2 de março de 2026Orgão/Secretaria: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Categoria: Leis
Edição nº 1981/Ano IX
LEI Nº 11.870, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 1979/Ano IX
LEI Nº 11.868, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 1979/Ano IX
LEI Nº 11.869, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 1979/Ano IX
LEI Nº 11.851, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Sexta-feira, 23 de janeiro de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 1957/Ano IX
LEI Nº 11.849, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Terça-feira, 23 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 1942-A/Ano VIII
LEI Nº 11.850, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Terça-feira, 23 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 1942-A/Ano VIII
LEI Nº 11.847, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 1940-A/Ano VIII
LEI Nº 11.844, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 1940-A/Ano VIII
LEI Nº 11.848, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 1940-A/Ano VIII
