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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 13 de novembro de 2026 às 16:00

Diário Oficial

Edição nº 2151/Ano IX

13 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 155/2026

Categoria: Portarias

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PORTARIA Nº 1.277, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Portarias

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DECRETO Nº 38.404, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.405, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.402, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.413, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.406, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Decretos

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RESOLUÇÃO SEDUC Nº 13/2026

Categoria: Resoluções

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PORTARIA SEDUC Nº 110/2026

Categoria: Portarias

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PORTARIA SEDUC Nº 106/2026

Categoria: Portarias

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PORTARIA Nº 1.275, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Categoria: Portarias

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Edital 0252/2026-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Editais

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Edital 0251/2026-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Editais

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Edital 0250/2026-Vigilância Epidemiológica

Categoria: Editais

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NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS

Categoria: Contas Públicas - Outros Atos

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Edital de Notificação de Multas

Categoria: Editais

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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2026

Categoria: Licitações - Aviso de Abertura

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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2026

Categoria: Licitações - Aviso de Abertura

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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2026

Categoria: Licitações - Aviso de Abertura

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