Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 13/2026

Dispõe sobre a alteração na Resolução Seduc nº 25/2024 que dispõe sobre o processo de seleção interna e avaliação de desempenho dos profissionais do quadro do magistério para atuarem no Projeto-Piloto das Escolas Municipais de Educação Integral de Presidente Prudente – EMEIPP.

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando o Decreto Municipal nº 34.887, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes de funcionamento do Projeto-Piloto nas Escolas Municipais de Educação Integral de Presidente Prudente,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica acrescentado o parágrafo único ao Art. 18º da Resolução Seduc nº 25/2024, conforme segue:

Parágrafo único. Excepcionalmente, os professores, destituídos nos termos do previsto no art. 16, poderão participar de novo processo seletivo para o ano letivo subsequente.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Presidente Prudente, 12 de novembro de 2026.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação