Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.402, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor do Plano Municipal do Novo Viver sem Limite de Presidente Prudente.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto no Decreto nº 38.061, de 27 de julho de 2026, que institui o Sistema Municipal de Monitoramento, Avaliação e Governança do Plano de Ação Municipal do Novo Viver sem Limite e cria o respectivo Comitê Gestor;

Considerando a solicitação contida no Memorando nº 111.149/2026,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Comitê Gestor do Plano Municipal do Novo Viver sem Limite, criado pelo Decreto nº 38.061, de 27 de julho de 2026, os seguintes membros:

1. da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Salvador Cruz Neto, que exercerá a presidência do Comitê;

2. da Secretaria Municipal de Saúde: Edilene Regina Squizatto Ferreira;

3. da Secretaria Municipal de Educação: Viviane de Albuquerque Franco;

4. da Secretaria Municipal de Assistência Social: Andreia da Silva Subtil;

5. da Secretaria Municipal de Administração: Rodrigo e Silva Brambila;

6. do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEF): Aline Campos Duarte;

7. da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos: Lorrayne Cristina Nascimento do Amaral Farias;

8. da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação: Maria Gabriela Salvino Contre;

9. da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Welton Inácio Santos;

10. do Fundo Social de Solidariedade: Solange Perez Zorato Vernilo;

11. da Secretaria Municipal de Cultura: Murilo Tomiazi Misael.

Art. 2º A participação no Comitê Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, nos termos do § 2º do art. 6º do Decreto nº 38.061, de 27 de julho de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 9 de novembro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

FERNANDO PEREIRA CASTILHO

Secretário Municipal de Administração substituto