Edital 076/2024-Vigilância Epidemiológica
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1526/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Categoria: Editais
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
EDITAL Nº 076/2024
Considerando o transcurso do prazo de 30 dias da Notificação Nº 06726/2024 Publicada na data de 08/02/2024, sem o comparecimento do interessado, fica o Senhor (a) EDIR CORREA SANCHES ciente do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0781/2024 de 22/03/2024. Para tanto, terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação desta para procurar pela Vigilância Epidemiológica, com endereço á AV. Manoel Goulart, 93-Vila Nova a fim de regularizar e adequar o imóvel situado á RUA-AURÉLIO DE GODOY HUGO-309-VILA BRASIL- CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 60000001 sob pena de multa de 400 UFM, nos termos da Lei 9.249/2016, Artigo 35. E para que chegue ao conhecimento do (s) interessado (s) acima relacionado (s) e/ou de seus representantes legais, para que não aleguem ignorância, faz-se expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. Presidente Prudente, 03 de abril de 2024.
Elaine Aparecida Maldonado Bertacco
Supervisora do Dep. De Vig. Epidemiológica
LEI Nº 11.344/2024
Edital de Notificação de Multa
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
PORTARIA N.º 02/2024
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 25/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 47/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 17/2024 – Republicação
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 42/2024
TERMO DE ADITAMENTO 03/2024 AO CONTRATO 425/2021
Resolução CMAS nº 11-2024 - Aprovação de Recursos - Emenda Parlamentar Federal - Ricardo Salles
ALTERAÇÃO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 79/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO Nº 07-24 - BELPAR
Edital 073/2024- Vigilância Epidemiológica
Edital 074/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 072/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 075/2024-Vigilância Epidemiológica
PORTARIA SEDUC Nº 105/2024
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP”
PORTARIA SEDUC N.º 111/2024
DECRETO Nº 35.323/2024
DECRETO Nº 35.324/2024
LEI Nº 11.347/2024
LEI Nº 11.345/2024
LEI Nº 11.346/2024
LEI Nº 11.349/2024