Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MIRIAN LUIZA SA DA SILVA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1712.209.2 - Cad. Anterior: 6380002
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7882/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 14/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

MIRIAN LUIZA SA DA SILVA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1712.209.2 - Cad. Anterior: 6380002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7883/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 14/11/2025
Obs: Executar remocao de rampa da sarjeta.

DENIZE SALMAZZO ALVES
Ref. Cadastral: 26.3.2.506.81.1 - Cad. Anterior: 421300001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7884/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 14/11/2025 - Valor: 200,00 UFM

MAURO DE OLIVEIRA
Ref. Cadastral: 26.3.2.506.51.1 - Cad. Anterior: 421270001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7885/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 03/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA CEREJA
Ref. Cadastral: 26.3.2.305.411.1 - Cad. Anterior: 422380001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7886/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 14/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE CARLOS MOREIRA
Ref. Cadastral: 26.3.2.305.401.1 - Cad. Anterior: 422390001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7887/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 03/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANIELA TREVIZAN SILVA
Ref. Cadastral: 26.3.6.1204.604.1 - Cad. Anterior: 317150001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7888/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 14/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANIELA TREVIZAN SILVA
Ref. Cadastral: 26.3.6.1204.604.1 - Cad. Anterior: 317150001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7889/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 14/11/2025 - Valor: 200,00 UFM

INEZ CONTINI
Ref. Cadastral: 26.3.1.1013.120.1 - Cad. Anterior: 458820001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7890/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 03/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

INEZ CONTINI
Ref. Cadastral: 26.3.1.1013.120.1 - Cad. Anterior: 458820001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7891/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 14/11/2025
Obs: Remover materiais de construcao na parte do fundo do imovel.

GRYCELDA MARTINS LEMES
Ref. Cadastral: 30.1.6.1314.279.1 - Cad. Anterior: 394010001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7892/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 14/11/2025 - Valor: 200,00 UFM

FERNANDO DE SOUZA SANTOS
Ref. Cadastral: 31.3.3.1202.94.1 - Cad. Anterior: 752375001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7893/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 14/11/2025 - Valor: 240,00 UFM

FERNANDO DE SOUZA SANTOS
Ref. Cadastral: 31.3.3.1202.94.1 - Cad. Anterior: 752375001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7894/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 14/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

VALDOMIRO FERREIRA ALVES
Ref. Cadastral: 31.1.6.203.67.1 - Cad. Anterior: 753077001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7895/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 14/11/2025 - Valor: 240,00 UFM

DANIELLE SOARES MARIANO BRUNO
Ref. Cadastral: 31.1.5.219.158.1 - Cad. Anterior: 753071001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7896/2025 - Data da Infração: 28/10/2025
Prazo: 03/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 30 de Outubro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística