Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.769, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezesseis (código 47273), localizada no bairro Garden Ipê Residence, passa a denominar-se Rua “Maria Cacilda Magalhães Silva”.

Autor: Vereador Edu da Padaria

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei n° 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Dezesseis (código 47273), localizada no bairro Garden Ipê Residence, para Rua “MARIA CACILDA MAGALHÃES SILVA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 28 de outubro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal