Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 02-2026 - Financiamento dos Projetos - Resolução 23-2025

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, e:

CONSIDERANDO que os projetos aprovados por meio do Edital de Chamamento Público FMDCA 2025 (Resolução CMDCA Nº 23/2025) encontram-se em banco de projetos;

CONSIDERANDO a disponibilidade financeira do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente, em 08/01/2026;

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar o financiamento dos projetos aprovados por meio do Edital de Chamamento Público FMDCA 2025 (Resolução CMDCA Nº 23/2025) das organizações da sociedade civil, conforme listagem abaixo sendo:

Organização	Projeto	Valor
Creche Walter Figueiredo	“Caminhos do Cuidar – Olhar Transdisciplinar na Primeira Infância”	R$ 100.000,00
Sociedade Civil Lar dos Meninos	“Cuidar, Educar e Acolher: A Psicopedagogia no Serviço de Acolhimento”	R$ 82.400,00
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	“Crescer Bem – Primeira Infância”	R$ 100.00,00
Associação Bethel – Projeto Mão Amiga	“Crer para Ser, Ser para Transformar”	R$ 100.000,00
SOS – Serviço de Obras Sociais	“Conexão em Movimento”	R$ 100.000,00
Casa da Criança e Centro Social São José	“Espadas e Sonhos”	R$ 90.000,00
Casa do Aprendiz Cidadão	“Influenciadores do Futuro”	R$ 100.000,00
Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos	“Estimulação Sensório-Perceptivo-Motora para Crianças e Adolescentes com Deficiência Visual”	R$ 100.000,00
Lumen et Fides – Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas	“Essencial para Viver”	R$ 100.00,00
Sociedade Civil Beneficente Lar Santa Filomena	“Projeto Vocação Jovem Aprendiz”	R$ 84.130,00
APIV – Associação Prudentina de Incentivo à Vida	“Escola sem Bullying”	R$ 100.000,00
Casa da Sopa Francisco de Assis	“Olhares”	R$ 100.000,00
Total:		R$ 1.156.530,00

Artigo 2º – As OSC’s deverão encaminhar via e-mail para vania_pcsas@pprudente.sp.gov.br, com a descrição do assunto: PROJETO “NOME DO PROJETO”_FMDCA, até dia 16/01/2026, os seguintes documentos para conferência:

• Planilhas Orçamentárias (Memória de Cálculo, Plano de Aplicação e Demonstrativo de Despesas) enviadas pelo órgão gestor;

• Tabela de Recursos Humanos (se houver).

Artigo 3º – Após a conferência e aprovação das planilhas elencadas acima, a OSC será informada e deverá postar via 1DOC, em protocolo novo, em até 05 dias corridos, os documentos relacionados no Manual disponibilizado pela SAS. Para abrir o protocolo seguir as seguintes orientações:

1. Processo Eletrônico

2. Terceiro Setor

3. Repasse público ao Terceiro Setor - Assistência Social

Na descrição mencionar: A/C de Vânia C. Perosso Rocha_Gestora de Parcerias do 3º Setor da Secretaria Municipal de Assistência Social.

1. Segue documentação para Celebração de Termo de Fomento _FMDCA/GEPAC.

Artigo 4º – Após encaminhamento dos documentos via 1DOC, a Secretaria de Assistência Social dará andamento ao processo para CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO, que será assinado eletronicamente no sistema 1DOC.

Artigo 5º – As OSC’s deverão apresentar na Secretaria Municipal de Assistência Social a Prestação de Contas Quadrimestral conforme calendário abaixo, independentemente do número de parcelas recebidas do recurso:

• 11/05/2026;

• 14/09/2026;

• 18/01/2027;

Artigo 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Presidente Prudente/SP, 09 de janeiro de 2026.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA