Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSE CARLOS ALVES VIEIRA
Cad. Imóvel: 0710822001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 75/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARINES DA SILVA CALIXTO SANTOS
Cad. Imóvel: 0710823001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 76/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARIA APARECIDA ALVES
Cad. Imóvel: 0710806001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 77/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARIA APARECIDA ALVES
Cad. Imóvel: 0710806001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 78/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA ALVES
Cad. Imóvel: 0710806001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 79/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

LAURINDA MARIA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0710811001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 80/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 300,00 UFM

FERNANDO CARDOZO
Cad. Imóvel: 0109235001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 81/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 414,38 UFM

CELSO KENJI NISHIYAMA
Cad. Imóvel: 0109290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 82/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 3440,09 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0163630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 83/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 363,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0163630001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 84/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

AUGUSTO CORAZZA
Cad. Imóvel: 0256210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 85/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 525,00 UFM

WILSON NELLI
Cad. Imóvel: 0256230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 86/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 1263,75 UFM

WILSON NELLI
Cad. Imóvel: 0256230001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 87/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 230,00 UFM

WILSON NELLI
Cad. Imóvel: 0256230001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 88/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 460,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0761257001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 89/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0761257001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 90/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel

ALTIVO FERREIRA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
Cad. Imóvel: 0094910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 91/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 412,50 UFM

ALTIVO FERREIRA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
Cad. Imóvel: 0094910001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 92/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel

MARCIO LUIZ DE LIMA
Cad. Imóvel: 0094905001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 93/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 206,25 UFM

PLINIO MARCOS ALMEIDA PRADO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0133080001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 94/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

IVANI PEREIRA LEITE
Cad. Imóvel: 0293640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 95/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 441,75 UFM

IVANI PEREIRA LEITE
Cad. Imóvel: 0293640001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 96/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

BRUNO AURELIO FERREIRA JACINTHO
Cad. Imóvel: 0018200001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 97/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

BRUNO AURELIO FERREIRA JACINTHO
Cad. Imóvel: 0018200001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 98/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

VALDECI DO CARMO AMERICO
Cad. Imóvel: 0050865001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 99/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 312,42 UFM

VALDECI DO CARMO AMERICO
Cad. Imóvel: 0050865001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 100/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

MIRIAN LUIZA SA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0006380002
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 101/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

MIRIAN LUIZA SA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0006380002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 102/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026
Obs: remover regrau e rampa da calcada

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Cad. Imóvel: 0227490001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 103/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Cad. Imóvel: 0227490001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 104/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

REINALDO TADEU AYALA CIABATTARI
Cad. Imóvel: 0286690001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 105/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

REINALDO TADEU AYALA CIABATTARI
Cad. Imóvel: 0286690001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 106/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO REZENDE DE MATOS
Cad. Imóvel: 0299030001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 107/2026 - Data da Infração: 08/01/2026
Prazo: 27/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 12 de Janeiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística