Município de

Presidente Prudente (SP)

Autorização de Contratação

OBJETO: Contratação de Solução para Gestão de Consignados em Folha de Pagamento. Proc. Administrativo nº 166/2025.

Considerando os documentos constantes nos autos, especialmente o parecer jurídico, a manifestação favorável do Controle Interno e a demonstração da reserva orçamentária, RATIFICO a legalidade dos procedimentos adotados e AUTORIZO a contratação direta da empresa abaixo relacionada, por dispensa de licitação, nos termos do artigo 72, inciso VIII e artigo 75, inciso IX ambos da Lei nº 14.133/2021.

Por oportuno, adjudico e homologo, para que produza os efeitos legais, a contratação da empresa supracitada para implantação de solução tecnológica em nuvem voltada à gestão de consignações em folha de pagamento, com foco em empréstimos consignados de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prudenprev, nos termos do artigo 71, inciso IV, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

Efetive-se a publicação do extrato contratual junto à imprensa local destinada a publicações de atos oficiais, bem como mantenha-se a divulgação no sítio eletrônico oficial.

Após, encaminhem-se os autos à Gerência Administrativa e Financeira para as demais providências necessárias, observando os trâmites legais.

Presidente Prudente, 9 de janeiro de 2026.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente