Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMI 01-2026 - Financiamento dos Projetos Deliberação 30-2025

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e:

CONSIDERANDO que os projetos aprovados por meio do Edital de Chamamento Público FMI 2025 (Deliberação CMI Nº 30/2025) encontram-se em banco de projetos;

CONSIDERANDO a disponibilidade financeira do FMI – Fundo Municipal do Idoso de Presidente Prudente, em 08/01/2026;

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar o financiamento dos projetos aprovados por meio do Edital de Chamamento Público FMI 2025 (Deliberação CMI Nº 30/2025) das organizações da sociedade civil e organizações, conforme listagem abaixo sendo:

Artigo 2º – As OSC’s e OG’s deverão encaminhar via e-mail para vania_pcsas@pprudente.sp.gov.br, com a descrição do assunto: PROJETO “NOME DO PROJETO”_FMI, até 16/01/2026, os seguintes documentos para conferência:

• Planilhas Orçamentárias (Memória de Cálculo, Plano de Aplicação e Demonstrativo de Despesas) enviadas pelo órgão gestor;

• Tabela de Recursos Humanos (se houver).

Artigo 3º – Após a conferência e aprovação das planilhas elencadas acima, a OSC será informada e deverá postar via 1DOC, em protocolo novo, em até 05 dias corridos, os documentos relacionados no Manual disponibilizado pela SAS. Para abrir o protocolo seguir as seguintes orientações:

1. Processo Eletrônico

2. Terceiro Setor

3. Repasse público ao terceiro setor - Assistência Social

Na descrição mencionar: A/C de Vânia C. Perosso Rocha_Gestora de Parcerias do 3º Setor da Secretaria Municipal de Assistência Social.

1. Segue documentação para Celebração de Termo de Fomento _FMI/GEPAI.”

Artigo 4º – Após encaminhamento dos documentos via 1DOC, a Secretaria de Assistência Social dará andamento ao processo para CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO, que será assinado eletronicamente no sistema 1DOC.

Artigo 5º – As OSC’s deverão apresentar na Secretaria Municipal de Assistência Social a Prestação de Contas Quadrimestral conforme calendário abaixo, independentemente do número de parcelas recebidas do recurso:

• 11/05/2026;

• 14/09/2026;

• 18/01/2027;

Artigo 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 09 de janeiro de 2026.

DULCE DE MELLO

Presidente do CMI