Município de

Presidente Prudente (SP)

ERRATA À DECISÃO - LEGITIMAÇÃO DO DOMÍNIO DE TERRAS DEVOLUTAS

Onde se lê:
Protocolo n.º 8.633/2025
Interessado: Renato Tadeu Somma
Assunto: Legitimação do domínio de terras devolutas

Leia-se:
Protocolo n.º 8.633/2025
Interessado: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA e esposa
Assunto: Legitimação do domínio de terras devolutas

Onde se lê:
Renato Tadeu Somma vem perante a Administração requerer a legitimação do domínio de área constante do memorial descritivo constante do despacho 06, situada no 2º Perímetro de Presidente Prudente.

Leia-se:
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA e LUCI DANIEL NOGUEIRA vêm perante a Administração requerer a legitimação do domínio de área constante do memorial descritivo constante do despacho 06, situada no 2º Perímetro de Presidente Prudente.

Onde se lê:
Diante da regularidade do procedimento, a Comissão de Regularização decide pelo deferimento do pedido de legitimação da área descrita no despacho 06 em nome de RENATO TADEU SOMMA

Leia-se:
Diante da regularidade do procedimento, a Comissão de Regularização decide pelo deferimento do pedido de legitimação da área descrita no despacho 06 em nome de José Carlos Nogueira e Luci Daniel Nogueira.

Onde se lê:
Segue anexo extrato da decisão, para publicação no órgão de Imprensa Oficial. Após, aguarde-se os prazos recursais para expedição do título de domínio, bem como o recolhimento da taxa de regularização, de acordo com o procedimento instituído pela Lei Municipal nº 5.187/98.

Leia-se:
Segue anexo extrato da decisão, para publicação no órgão de Imprensa Oficial. Após, aguarde-se os prazos recursais para expedição do título de domínio, bem como o recolhimento da taxa de regularização, de acordo com o procedimento instituído pela Lei Municipal nº 5.187/98. Ficam sem efeito a decisão e extrato publicados anteriormente (despacho 17).

Presidente Prudente, em 08 de abril de 2026.

GILMAR RENAN KISAKI DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Regularização
De Terras Devolutas do Município de P. Prudente

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES
Procurador do Município
Membro da Comissão

Fernando Pereira Castilho
Representante da Secretaria Municipal de Administração