Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MANOEL LUIZ DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0306370001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5586/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MANOEL LUIZ DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0306370001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5587/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

ARTUR ALVES DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0300280001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5588/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

ARTUR ALVES DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0300280001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5589/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 120,00 UFM

DIOGO INDON IBOSHI
Cad. Imóvel: 0051603001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5590/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 399,00 UFM

DIOGO INDON IBOSHI
Cad. Imóvel: 0051603001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5591/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

JOSEPHA GONZAGA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0203670001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5592/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSEPHA GONZAGA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0203670001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5593/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel abandonado

ROSELI DA COSTA REIS
Cad. Imóvel: 0189030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5594/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 192,00 UFM

ALESSANDRO RENATO DE PAULA SANCHEZ
Cad. Imóvel: 0422680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5595/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALESSANDRO RENATO DE PAULA SANCHEZ
Cad. Imóvel: 0422680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5596/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 1240,50 UFM

MAURO BERNI PRESSA
Cad. Imóvel: 0132770001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5597/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

JUSSARA PEREIRA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0421590001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5598/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MAURO BERNI PRESSA
Cad. Imóvel: 0132780001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5599/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MAURO BERNI PRESSA
Cad. Imóvel: 0132780001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5600/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

DOMINGOS OSORIO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0420680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5601/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

OCÉLIO DE ARAÚJO
Cad. Imóvel: 0373950001
Irregularidade: 11 - Regularização do(s) painel(eis) de publicidade
Auto de Infração: 5602/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026

DALVA RODRIGUES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0373770001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5603/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

DALVA RODRIGUES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0373770001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5604/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANA LAUDIMIRA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0138070001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5605/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANA LAUDIMIRA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0138070001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5606/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

BRUNO HENRIQUE TURESSO DINIZ
Cad. Imóvel: 0141053001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5607/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 1167,00 UFM

BRUNO HENRIQUE TURESSO DINIZ
Cad. Imóvel: 0141053001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5608/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

BRUNO HENRIQUE TURESSO DINIZ
Cad. Imóvel: 0141053001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5609/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

GUSTAVO FARINELLI DOMINGOS
Cad. Imóvel: 0668245001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5610/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 225,00 UFM

VALTER GUSTAVO RIBEIRO KOHARATA
Cad. Imóvel: 0669020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5611/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 461,43 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Cad. Imóvel: 0403760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5612/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 429,08 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Cad. Imóvel: 0403760001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5613/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 380,00 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Cad. Imóvel: 0403760001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5614/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

ERCY MONTEIRO GUIMARAES
Cad. Imóvel: 0151470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5615/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Cad. Imóvel: 0403770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5616/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 439,50 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Cad. Imóvel: 0403770001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5617/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
Cad. Imóvel: 0403770001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5618/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

CELIA DA SILVA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0404280001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5619/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

NEUSA TERUMI ENDO YOKOYAMA
Cad. Imóvel: 0404290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5620/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBERTO REGATTI SANCHES FILHO
Cad. Imóvel: 0404320001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5621/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBERTO REGATTI SANCHES FILHO
Cad. Imóvel: 0404320001
Irregularidade: 11 - Regularização do(s) painel(eis) de publicidade
Auto de Infração: 5622/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026

NIVALDO MAURI MARENGONI
Cad. Imóvel: 0684330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5623/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 378,18 UFM

SERGIO LUIZ GONCALVES
Cad. Imóvel: 0403870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5624/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ELZA DE SOUZA DOS REIS
Cad. Imóvel: 0403890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5625/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

BUCHALLA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0127130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5626/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 3630,00 UFM

MARIANA FERREIRA ZAUPA MONTAGNA
Cad. Imóvel: 0680285001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5627/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 189,00 UFM

MARIA DOS SANTOS NETTO
Cad. Imóvel: 0417180001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5628/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALESSANDRA FONSECA ROCHA
Cad. Imóvel: 0680790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5629/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

MITSUO MIZOBUCHI
Cad. Imóvel: 0088440001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5630/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCIO ALVES FERREIRA
Cad. Imóvel: 0680780001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5631/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 80,00 UFM

MARCIO ALVES FERREIRA
Cad. Imóvel: 0680780001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5632/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre

MARIA DOS SANTOS NETTO
Cad. Imóvel: 0417180001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5633/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0726295001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5634/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0726295001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5635/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Cad. Imóvel: 0726065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5636/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 379,74 UFM

JOSE GONCALVES DIAS
Cad. Imóvel: 0206630001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5637/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO MORELATO FRANCA
Cad. Imóvel: 0676604001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5638/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

PAULO MORELATO FRANCA
Cad. Imóvel: 0676605001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5639/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

RAFAEL TOLOSA MESTRINELLI
Cad. Imóvel: 0676595001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5640/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

PRISCILA CARVALHO DE ASSIS
Cad. Imóvel: 7418701001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5641/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

VAGNER JOSE CUZZATI
Cad. Imóvel: 7418731001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5642/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

VIVALDO FERREIRA CAMPOS
Cad. Imóvel: 7418541001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5643/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 7420061001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5644/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 7420061001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5645/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026
Obs: Retirar terras deixando a calcada totalmente livre

CARLA FRANCIELLY CARVALHO PAULINO
Cad. Imóvel: 7420041001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5646/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

AMANDA SENIO KALLIL
Cad. Imóvel: 7420031001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5647/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 336,00 UFM

GERUSA APARECIDA SILVA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0676809001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5648/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

GERUSA APARECIDA SILVA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0676809001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5649/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

GERUSA APARECIDA SILVA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0676809001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5650/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026
Obs: Deixar calcada livre

BEATRIZ BRAMBILLA MACHADO
Cad. Imóvel: 0676808001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5651/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

BEATRIZ BRAMBILLA MACHADO
Cad. Imóvel: 0676808001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5652/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

BEATRIZ BRAMBILLA MACHADO
Cad. Imóvel: 0676808001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5653/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026
Obs: Deixar calcada livre

ANA PAULA MONTEIRO DE FREITAS
Cad. Imóvel: 7420651001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5654/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

RENIEIRE CELY CALDEIRA
Cad. Imóvel: 0676852001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5655/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

RENIEIRE CELY CALDEIRA
Cad. Imóvel: 0676852001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5656/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

KLEMERSON ESPINHOSA
Cad. Imóvel: 0676891001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5657/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

KLEMERSON ESPINHOSA
Cad. Imóvel: 0676891001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5658/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 80,00 UFM

DOUGLAS IZIDRO DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0676907001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5659/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 265,92 UFM

DENIZE APARECIDA PIRES
Cad. Imóvel: 0676909001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5660/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 278,87 UFM

EDSON FIORI JUNIOR
Cad. Imóvel: 0676911001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5661/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 304,79 UFM

EDSON FIORI JUNIOR
Cad. Imóvel: 0676912001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5662/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 317,73 UFM

NEYMAR DE OLIVEIRA SANTOS
Cad. Imóvel: 0676913001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5663/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 330,69 UFM

NEYMAR DE OLIVEIRA SANTOS
Cad. Imóvel: 0676913001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5664/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

NEYMAR DE OLIVEIRA SANTOS
Cad. Imóvel: 0676913001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5665/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026
Obs: Deixar calcada livre

KLEITON ROBSON VIEIRA RODRIGUES PINTO
Cad. Imóvel: 0676914001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5666/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 367,98 UFM

ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA FABRICIO
Cad. Imóvel: 0399730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5667/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA FABRICIO
Cad. Imóvel: 0399740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5668/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

CARLOS ROBERTO SONVESSO
Cad. Imóvel: 0399670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5669/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 987,45 UFM

MARIA CRISTINA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0399678001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5670/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS ALBERTO TORCHI DA SILVA
Cad. Imóvel: 0399570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5671/2026 - Data da Infração: 27/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 189,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Marcos Antonio Barbosa Da Silva
Respondendo pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística