Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR – PROCESSO 12.110/2026

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – INTERESSADO: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.110/2026 – OBJETO: prestação de serviços de exames cardiológicos para atender aos usuários do sistema de saúde municipal  – FUNDAMENTO: Considerando o processado nos autos 12.110/2026, em especial o parecer jurídico lançado, e adotando seus fundamentos fáticos e jurídicos, com base no art. 75, inc. XI, lei federal 14133/2021, decido pela dispensa de licitação (para contrato de programa) relativamente ao objeto visado (prestação de serviços de exames cardiológicos para atender aos usuários do sistema de saúde municipal) para contratar Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 27 de julho de 2026.

Adriana Gomes Vitório Santos – Secretária de Saúde.