Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC Nº 82/2026

Designa servidor para exercer a coordenação da Comissão de Prevenção e Gestão do Absenteísmo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 38.037, de 21 de julho de 2026, que institui a Comissão de Prevenção e Gestão do Absenteísmo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 3º do referido Decreto, que estabelece que a coordenação da Comissão seja exercida por um de seus membros, designado pelo Secretário Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Emerson Lucas Pacanhela, Escriturário I, Respondendo pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Educação, para exercer a função de Coordenador da Comissão.

Art. 2º. Compete ao Coordenador coordenar os trabalhos da Comissão e promover as ações necessárias ao seu funcionamento, observadas as atribuições estabelecidas no artigo 2º do Decreto nº 38.037/2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, 24 de setembro de 2026.

KARINA GOMES
Secretária Municipal de Educação