Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.389, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Concede Aposentadoria.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 291, de 24 de setembro de 2026, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica concedida, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais e direito à paridade remuneratória, à Senhora VALDENICE DIAS SILVA DE SOUZA, servidora pública municipal titular de cargo efetivo, originariamente denominado Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, posteriormente denominado Educador Infantil, nos termos da Lei Complementar nº 177/2010, e, atualmente, Professor de Primeira Infância, conforme disposto na Lei Complementar nº 306/2026, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e inscrita no PIS/PASEP sob o nº ***********.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 5 de novembro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

FERNANDO PEREIRA CASTILHO

Secretário Municipal de Administração substituto

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente