Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.392, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Concede Pensão por Morte.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 331, de 26 de outubro de 2026, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de MARIUZA FERNANDES ROSA, servidora pública municipal aposentada, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº *********** a seu cônjuge, senhor Jose Vicente Gomes Rosa, no valor correspondente à totalidade dos proventos da servidora falecida.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 22 de outubro de 2026, data do falecimento da senhora Mariuza Fernandes Rosa.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 5 de novembro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

FERNANDO PEREIRA CASTILHO

Secretário Municipal de Administração substituto

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente