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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 16:50

Diário Oficial

Edição nº 2093/Ano IX

18 de agosto de 2026

ATO AUTORIZADOR

Categoria: Licitações - Outros Atos

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ADITIVO 05/2026 AO CONTRATO 288/2023 – DECISÃO

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

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NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 101/2026

Categoria: Comunicados

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EDITAL Nº 78/2026

Categoria: Editais

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LEI Nº 12.031, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Leis

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.136, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 26/2026

Categoria: Licitações - Aviso de Abertura

descriptionÍNTEGRA

TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 447/2020 - DISTRATO

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.119, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.128, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.123, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.124, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.125, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.122, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

DECRETO Nº 38.126, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.127, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.130, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 38.129, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Categoria: Decretos

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