Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.122, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 37.448/2026 e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto no artigo 5º da Lei nº 7.644/2011, que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Presidente Prudente, criado pelo artigo 368 da Lei nº 5.005/1997;

Considerando a Lei Complementar nº 220/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Presidente Prudente;

Considerando a solicitação contida no Memorando nº 81.544/2026,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 37.448, de 6 de fevereiro de 2026, que nomeia os membros representantes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Presidente Prudente, para o biênio 2026/2027, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .............................................................................................................

I - representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social: Luzia Fabiana Sales, titular, e Alícia Santolini Tonon Oliveira, suplente;

..........................................................................................................................

d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Michele Cristina dos Santos Souza, titular, e Byanka Aparecida Banheti, suplente;

e) Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação: Renata Pavoni Vantini Tiezzi, titular, e Wellington Felipe Redressa Barreto, suplente;

..........................................................................................................................

II - representantes da sociedade civil:

a) usuários e/ou organizações e usuários da assistência social: Dulce de Mello, titular, e Shirlei de Araújo, suplente; Maria de Lourdes Peixoto, titular, e suplente: a definir;

................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 13 de agosto de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração