Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – CREDENCIADA: MARLON CAMATARI DA SILVA 67.290.741/0001-25. – PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 7.037/2026 – OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas, pessoas jurídicas, grupos, coletivos e agentes culturais interessados na prestação de serviços artísticos, culturais, formativos e de mediação cultural ao Município de Presidente Prudente/SP, para futura contratação sob demanda pela Secretaria Municipal de Cultura, conforme categorias, unidades de contratação, valores referenciais, condições de execução, requisitos mínimos e critérios objetivos de convocação estabelecidos neste Edital e seus anexos.  – FUNDAMENTO: Considerando o parecer jurídico emitido nos autos do processo 7.684/2026, cujos fundamentos fáticos e jurídicos ora são adotados, decido pela inexigibilidade de licitação para credenciar MARLON CAMATARI DA SILVA 67.290.741/0001-25 com fundamento no art. 74, inc. IV, da lei federal 14133/2021. Divulgue-se no site oficial, conforme art. 72, parágrafo único, da mesma lei.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 17 de agosto de 2026.

Paulo Sílvio da Costa Sanches – Secretário Municipal de Cultura.