Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.123, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 37.455/2026 e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na Lei nº 3.134/1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Presidente Prudente, alterada pela Lei nº 8.843/2015 e pela Lei nº 10.885/2022, quanto à sua composição;

Considerando a solicitação contida no Memorando nº 81.548/2026,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 37.455, de 10 de fevereiro de 2026, que nomeia membros representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2026/2027, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ............................................................................................................

I - representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social: Andreia da Silva Subtil, titular, e Sandra Mara Benvenuto, suplente;

................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 13 de agosto de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração