Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 129/2026 - DISTRATO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

CONTRATADA: KIN-GUIN TURISMO E TRANSPORTE LTDA - Pregão Eletrônico 49/2024 - OBJETO: Contratação de empresa para serviços de transporte - FUNDAMENTO: Fica rescindido amigavelmente o contrato nº 129/2026, cujo objeto era Contratação de empresa para serviços de transporte, sem que pesem obrigações remanescentes advindas do pacto distratado. A causa do Distrato amigável é que a contratação em questão correu em caráter emergencial, com a finalidade exclusiva de assegurar a continuidade da prestação de serviços até a conclusão do processo nº 9761/2026 – Pregão Eletrônico nº 28/2026. O presente distrato tem como base o art. 137, inc. VIII, e 138, II, lei federal 14133/2021 e o valor do decréscimo decorrente da Distrato é de R$ 103.644,58.

ASSINATURA: 10/08/2026