Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.125, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre alteração no Decreto nº 36.995/2025 e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando as Leis Municipais nº 6.060/2003 e 7.401/2010 que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o mandato dos conselheiros;

Considerando a solicitação contida no Memorando nº 81.552/2026,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 36.995, de 16 de setembro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Presidente Prudente, biênio 2025-2027, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º .............................................................................................................

I - representantes do Poder Público:

a) da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS): Tatiane Tafarello Biscola, titular, Ariane Lopes Vieira Jacintho Toledo Cesar, suplente;

................................................................................................................;" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 13 de agosto de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração