Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.119, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Concede Pensão por Morte.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 233, de 15 de julho de 2026, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de MANOEL JOSE DE ALMEIDA, servidor público municipal aposentado, cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº ******* a seu cônjuge, senhora Marilene Silva de Almeida, no valor correspondente à totalidade dos proventos do servidor falecido.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 12 de julho de 2026, data do falecimento do senhor Manoel Jose de Almeida.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 12 de agosto de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente