Município de

Presidente Prudente (SP)

ADITIVO 05/2026 AO CONTRATO 288/2023 – DECISÃO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA - Pregão Eletrônico nº 212/2023 - OBJETO: Contratação de empresa para confecção de carnês de IPTU - FUNDAMENTO: Pretende-se a alteração do ajuste para redução do valor contratual, O valor do contrato era de R$ 351.564,77, sofrendo uma redução de R$ 1.127,01, passando para o valor final de R$ 350.437,76. A modificação decorre da redução do resíduo financeiro não utilizado. Foi exarado parecer jurídico. DECIDO. Face o parecer jurídico e adotando sua exata fundamentação legal (art. 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93), decido favoravelmente ao aditamento. – DATA: 13/08/2026