Município de Presidente Prudente - SP

PORTARIA SEDUC N.º 141/2025

Dispõe sobre atuação de servidor na EMEIPP Profª Gilza Maria Zauhy Garms

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais, e

Considerando o artigo 53 da LC nº 79/99 que os docentes especialistas de educação terão direito a afastar-se do cargo para exercer atividades inerentes ou correlatas ao magistério, em cargos ou funções previsto nas unidades e/ou órgãos da Secretaria Municipal de Educação ou em outras secretarias que desenvolvam projetos educativos, sem prejuízos de vencimentos e das demais vantagens do cargo; 

Considerando o Decreto Municipal nº 34887/2023 que dispõe sobre as diretrizes de funcionamento do Projeto-Piloto nas Escolas Municipais de Educação Integral de Presidente Prudente - EMEIPP “José Carlos Pimenta, Professor” e “Polo de Atividades do Conjunto Habitacional Ana Jacinta”.

Considerando a Ata de Atribuição e o Memorando 71.763/2.025.

RESOLVE:

Art. 1º. Conforme atribuição realizada no dia 25/07/2.025, fica designada a Srª Cristiane Aparecida Spiguel, Professor I, Matrícula nº 16.161-6 para atuar na Escola Municipal de Educação Integral de Presidente Prudente (EMEIPP) “Profª Drª Gilza Maria Zauny Garms”, alterando a jornada de trabalho em 165 horas para 200 horas mensais, a partir de 28/07/2.025."

Presidente Prudente, 30 de Julho de 2.025

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação