Município de Presidente Prudente - SP

Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CELIA APARECIDA BERBEL - ME
Endereço: RUA ÁLVARES MACHADO, 208 - VILA BÔSCOLI
Ref. Cadastral: 30.2.2.1510.640.1 - Cad. Anterior: 35700001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6157/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 08/08/2025 - Valor: 60,00 UFM

MARIA ELISA MACIEL SILVEIRA
Endereço: RUA LAURO QUEIROZ, 40 - VILA COMERCIAL
Ref. Cadastral: 26.4.4.18.297.1 - Cad. Anterior: 301710001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6158/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 08/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

IRMAOS TERRA AGROPECUARIA LTDA
Endereço: RUA JOSÉ LORENCETE-PION, 354 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1417.135.1 - Cad. Anterior: 178680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6159/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025 - Valor: 645,00 UFM

IRMAOS TERRA AGROPECUARIA LTDA
Endereço: RUA JOSÉ LORENCETE-PION, 364 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1417.125.1 - Cad. Anterior: 178690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6160/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025 - Valor: 495,00 UFM

AMAURI TROJILLO
Endereço: RUA QUITÉRIA ORTEGA OCANHA, 99 - JARDIM SÃO DOMINGOS
Ref. Cadastral: 30.2.6.1215.122.1 - Cad. Anterior: 414070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6161/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025 - Valor: 378,00 UFM

AMAURI TROJILLO
Endereço: RUA QUITÉRIA ORTEGA OCANHA, 99 - JARDIM SÃO DOMINGOS
Ref. Cadastral: 30.2.6.1215.122.1 - Cad. Anterior: 414070001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6162/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

AMAURI TROJILLO
Endereço: RUA QUITÉRIA ORTEGA OCANHA, 99 - JARDIM SÃO DOMINGOS
Ref. Cadastral: 30.2.6.1215.122.1 - Cad. Anterior: 414070001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6163/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025
Obs: remover entulho do lote

JOSE DIRCEU HERNANDES FILHO
Endereço: RUA ABÍLIO NASCIMENTO, 1045 - PARQUE NOVO ALVORADA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1618.232.1 - Cad. Anterior: 398170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6164/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025 - Valor: 661,50 UFM

DEVAIR DONIZETI MARQUES
Endereço: RUA JOÃO CERIBELLI PACCA, 110 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1403.372.1 - Cad. Anterior: 462240001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6165/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 08/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

DEVAIR DONIZETI MARQUES
Endereço: RUA JOÃO CERIBELLI PACCA, 110 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1403.372.1 - Cad. Anterior: 462240001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6166/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025
Obs: remover betoneira da via publica.

MARCELO TRIGLIONE
Endereço: RUA OMAR BARRETO-PROF, 68 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1605.76.1 - Cad. Anterior: 460745001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6167/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025
Obs: Fazer limpeza geral no imovel.

HELIO RENATO IDALGO
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1207 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1809.35.1 - Cad. Anterior: 752442001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6168/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025 - Valor: 551,22 UFM

PAULO HENRIQUE MAFFEI
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1177 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1809.59.1 - Cad. Anterior: 752445001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6169/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

SORAIA FORTUNATO PEREIRA
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1153 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1809.83.1 - Cad. Anterior: 752448001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6170/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

SORAIA FORTUNATO PEREIRA
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1153 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1809.83.1 - Cad. Anterior: 752448001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6171/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025 - Valor: 160,00 UFM

MUTTARE IMOVEIS LTDA - ME
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1137 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1809.99.1 - Cad. Anterior: 752450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6172/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

FLAVIA VEDOVATE MUNGO
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1121 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1809.115.1 - Cad. Anterior: 752452001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6173/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

CLAUDIO DE REZENDE VESANI
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1097 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1809.139.1 - Cad. Anterior: 752455001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6174/2025 - Data da Infração: 01/08/2025
Prazo: 20/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 05 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística