Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.800, DE 29 DE JULHO DE 2025

Concede Aposentadoria por Incapacidade Laborativa.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 186, de 2 de julho de 2025, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c.c. artigo 20, inciso I, da Lei Complementar nº 106/2001, com a nova redação dada pela Lei nº 141/2005, concedida aposentadoria por incapacidade laborativa, com proventos integrais, à Senhora ELENI KLINK YAMASHITA, servidora pública municipal efetiva no cargo de Escriturário I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.201.026.852-2.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 29 de julho de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente