Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA INTERNA Nº 204/2025

Institui a Comissão de Protocolos em Saúde Mental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

ADRIANA GOMES VITORIO SANTOS, Secretária Municipal de Saúde de Presidente Prudente SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, e

CONSIDERANDO a complexidade dos casos atendidos no campo da saúde mental e a necessidade de integração entre os diferentes pontos de atenção da rede de saúde;

CONSIDERANDO a importância do estabelecimento de protocolos assistenciais que orientem as práticas dos profissionais, assegurem a continuidade do cuidado e promovam a integralidade da atenção;

CONSIDERANDO os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente SP, a Comissão de Protocolos em Saúde Mental, com a finalidade de promover a organização, a qualificação e a padronização do cuidado em saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial do Município.

Art. 2º A Comissão de Protocolos em Saúde Mental tem como objetivo geral construir, revisar e implementar protocolos clínicos e operacionais em saúde mental no âmbito municipal, com base em evidências científicas, diretrizes nacionais e na realidade local.

Art. 3º São objetivos específicos da Comissão:

I – estabelecer fluxos e critérios para o atendimento em saúde mental nas diferentes portas de entrada do sistema de saúde;

II – promover a articulação entre os serviços da Rede de Atenção Psicossocial, da Atenção Primária à Saúde, da urgência e emergência, dos hospitais e dos demais equipamentos da rede intersetorial;

III – garantir a padronização de condutas clínicas e operacionais entre os profissionais da rede de saúde;
IV – fortalecer a comunicação entre os serviços e as equipes de saúde mental;

V – incentivar a formação permanente dos profissionais envolvidos no cuidado em saúde mental.

Art. 4º Compete à Comissão de Protocolos em Saúde Mental:

I – identificar demandas e lacunas assistenciais existentes na rede municipal de saúde mental;

II – discutir, elaborar, revisar e aprovar protocolos e fluxos assistenciais e operacionais;

III – revisar periodicamente os protocolos existentes, considerando as atualizações científicas e as mudanças na rede de atenção;

IV – acompanhar a implementação dos protocolos nos serviços de saúde;

V – propor estratégias de avaliação e monitoramento dos protocolos implantados;

VI – promover espaços de escuta das equipes de saúde e dos usuários, visando à qualificação contínua dos protocolos.

Art. 5º A Comissão de Protocolos em Saúde Mental será composta pelos seguintes membros:

I – Rosiane Aparecida Gibim da Silva – Assistente Social, Centro de Referência do Idoso (CRI);

II – Karen Arabori Facholli – Psicóloga, UBS Guanabara;

III – Yara Regina Silva Oliveira – Assistente Social, UBS Guanabara;

IV – Claudia Gomes Ribeiro – Psicóloga, UBS Santana;

V – Ediléia Paula Squizatto Novais – Assistente Social, Supervisora de Saúde Mental.

Art. 6º A Comissão reunir-se-á mensalmente ou conforme periodicidade definida em razão das necessidades identificadas, mediante convocação de sua coordenação.

Art. 7º A Comissão terá vigência contínua, com avaliação anual de suas ações, podendo ser reestruturada a qualquer tempo, conforme necessidade institucional e interesse da Administração.

Art. 8º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, 23 de dezembro de 2025.

ADRIANA GOMES VITORIO SANTOS
Secretária Municipal de Saúde