NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1943/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária NOTIFICA pelo presente, aos interessados abaixo, quanto ao lançamento das multas sobre a propriedade urbana relacionadas neste edital, lançadas com prazo de 30 dias para o recolhimento, após o qual estarão sujeitos aos acréscimos previstos em lei.
CENTRO DE ABASTECIMENTO ARCO IRIS LTDA
AV JOAQUIM CONSTANTINO, 1264 - JD BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 9138/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
R FELIPE CARNEVALE, 246 - JARDIM DAS ROSAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8465/2025
ANDRE OLIVEIRA MONTINI
R SANTOS DUMONT, 621 - VL BOA VISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8940/2025
LUZIMAR BARRETO FRANCA
R NAPOLEÃO DOS SANTOS MACHADO, 135 - JARDIM DAS ROSAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8369/2025
FABIO CAPUCI
AV MANOEL GOULART, 3497 - JARDIM DAS ROSAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8912/2025
FABIO CAPUCI
AV MANOEL GOULART, 3497 - JARDIM DAS ROSAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8911/2025
FABIO CAPUCI
AV MANOEL GOULART, 3497 - JARDIM DAS ROSAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8913/2025
DANIELA TREVIZAN SILVA
R ALFREDO MACARINI, 156 - JARDIM DAS ROSAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8320/2025
DANIELA TREVIZAN SILVA
R ALFREDO MACARINI, 156 - JARDIM DAS ROSAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8321/2025
FLORINDA CARVALHO DE LIMA
R OTORINO PERETTI, 74 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8931/2025
FLORINDA CARVALHO DE LIMA
R OTORINO PERETTI, 86 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 3786/2025
FLORINDA CARVALHO DE LIMA
R OTORINO PERETTI, 86 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8932/2025
ROBINSON FERNANDES XAVIER
R JIRO MAHEZONO, 77 - JD SÃO LUIZ
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8785/2025
ROBINSON FERNANDES XAVIER
R JIRO MAHEZONO, 77 - JD SÃO LUIZ
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8784/2025
GRYCELDA MARTINS LEMES
R JIRO MAHEZONO, 53 - JD SÃO LUIZ
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8324/2025
COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
R DAS PAINEIRAS, 16 - CJH BARTHOLOMEU BUEN
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 5622/2025
COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU
R DAS PAINEIRAS, 16 - CJH BARTHOLOMEU BUEN
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 5623/2025
FERNANDO GUEDES PERES
R ROSA PIROLA GERMINIANI, 71 - JARDIM VALE DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 6372/2025
ALESSANDRO SENA DE SOUZA MOTA
R ROSA PIROLA GERMINIANI, 60 - JARDIM VALE DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 7012/2025
ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
R GORO SHIRAISHI, 355 - PARQUE SHIRAIWA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8747/2025
EDMUR FELIX
R JOÃO ZAMBERLAN, 524 - PARQUE SHIRAIWA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8686/2025
EDMUR FELIX
R JOÃO ZAMBERLAN, 524 - PARQUE SHIRAIWA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8687/2025
EDMUR FELIX
R JOÃO ZAMBERLAN, 524 - PARQUE SHIRAIWA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8685/2025
CLAUDINEZ ADAO DA SILVA
AV ANA JACINTA, 2516 - JARDIM VALE VERDE
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8548/2025
CLAUDINEZ ADAO DA SILVA
AV ANA JACINTA, 2516 - JARDIM VALE VERDE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8547/2025
JOSE TIAGO CHESINE GOIS
R ÁLVARO PINTO RIBEIRO, 63 - PQR ARAKI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 8464/2025
LUCAS DA SILVA BARBOSA
R JOÃO FRANCISCO XAVIER, 51 - VIDA NOVA P.PRUD I
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 6847/2025
LUCAS DA SILVA BARBOSA
R JOÃO FRANCISCO XAVIER, 51 - VIDA NOVA P.PRUD I
Descrição: MULTA P.U-MURO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 6848/2025
ISMAEL JUNIOR SALADINI
R JOÃO FRANCISCO XAVIER, 43 - VIDA NOVA P.PRUD I
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 6849/2025
ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
R JOÃO FRANCISCO XAVIER, 35 - VIDA NOVA P.PRUD I
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 27/01/2026
Processo de Lançamento: 6850/2025
Presidente Prudente, 23 de dezembro de 2025
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
DECRETO Nº 37.328A de 23 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 37.330, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Portaria nº 003/2025
Portaria nº 004/2025
aditamentos ao contrato 413/22
TERMO DE CONTRATO 183/2025
Aditamento de Prazo nº 01/2025 Termo de Fomento nº 73/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 04/2025 AO CONTRATO Nº 13/2023
TERMO DE COLABORAÇÃO
Data Limite para Protocolo - Inscrições Municipais
EDITAL Nº 81/2025
PORTARIA INTERNA Nº 203/2025
PORTARIA INTERNA Nº 204/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Notificação de Multas
NOTIFICAÇÃO Nº 30/2025
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27.969/2025
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27.969/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE ADITIVO Nº 01/2025 AO CONTRATO Nº 104/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 06/2025 AO CONTRATO Nº 383/2022
TERMO DE CONTRATO 184/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 10/2025 AO CONTRATO Nº 187/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 06/2025 AO CONTRATO Nº 452/2023
TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO
DECISÃO_
DECISÃO_
TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO N. 01/2025. AO CONTRATO N. 318/2024