Município de

Presidente Prudente (SP)

DECISÃO_

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente INTERESSADA: S/C Lar dos Meninos – OBJETO: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e PEU_ Procedimento Excepcional e de Urgência. – Processo Administrativo 28.926/2025 - Decido pela dispensa de chamamento público para a presente parceria, para que se firme TERMO DE COLABORAÇÃO - FUNDAMENTO: art. 32, § 1º da Lei Federal nº 13.019/2014

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 23 de dezembro de 2025.

Ariane Lopes Vieira Jacintho Toledo Cesar - Secretária Municipal da Assistência Social