Município de

Presidente Prudente (SP)

Portaria nº 004/2025

Dispõe sobre a nomeação da Gestora das parcerias com o 3º Setor nesta secretaria.

MARIA CRISTINA BORGES MADEIRAL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

Considerando os preceitos da Lei Federal nº 13.019/2014 que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil;

Considerando o Decreto Municipal nº 27.543/2016 que regulamenta a lei Federal 13.019/2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear como Gestor das parcerias do 3º Setor da Secretaria Municipal de Esporte, em acordo com o Decreto Municipal nº 27.543/2016, e disposto na alínea g do artigo 35 da Lei Federal nº 13.019/2014, o servidor abaixo relacionado:

Márcio Rodrigues – Professor III – Secretaria Municipal de Esporte

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A – S E.

Presidente Prudente, 23 de Dezembro de 2025.

MARIA CRISTINA BORGES MADEIRAL

Secretária Municipal de Esporte