Município de

Presidente Prudente (SP)

Ata da 07ª Reunião Ordinária de 2024

Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (08/05/2024) de forma on-line, via Google Meet, foi realizada a reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, na qual participaram os seguintes conselheiros: Francielle Bonfim Beraldi, Bruno Santos Morcelli, Diná Albano da Cruz, Glenda Hosomi, Rosanna Miyasaki Menezes, Renata da Silva Nunes, Raquel Alfaro Ovandro, Raquel Depólito, Sérgio Henrique de Oliveira, Juçara M. Gutierres, Ozéias Vitoriano Barbosa. Marta de Andrade Primo Mendes de Oliveira, secretária municipal de educação e Ana Paula H. Montanher secretária dos conselhos também estiveram presentes na reunião. Conselheiros que estiveram ausentes com justificativa: Clara C. Tenório Dáguano, Eliziane Paula da Silva, Mara Cabral Amaral, Leonice Prado e Fernanda da Silva Bonfim.  A presidente Francielle deu boas vindas a todos, a reunião se iniciou às 13 horas e 30 minutos. Em primeiro lugar, a presidente tratou sobre as devolutivas da Seduc quanto aos questionamentos feitos pelo conselho sobre folha de pagamento, contas de telefonia. A presidente comenta sobre a resolução SEDUC N°04/2024 publicada pela SEDUC, que dispõe sobre projetos especiais da Seduc, aponta que a educação especial é uma modalidade de ensino e que não poderia ser configurada como um projeto especial. Também diz ter dúvidas com relação ao Cidadescola, que pode ser configurado como modalidade de ensino integral. A presidente também fala que o Conselho vem notado pouco investimento da verba FUNDEB em compras para o desenvolvimento e manutenção do ensino, como aquisição de materiais, equipamentos, manutenção escolar, atualmente é predominante o gasto com contas de energia, água, telefonia, vale alimentação dos funcionários e principalmente folha de pagamento. Acrescenta também que o município tem investido na educação apenas a porcentagem mínima exigida pela CF, citando que no ano passado foram investidos apenas 25,04%. Em seguida, Francielle passa para tratar sobre a questão do VAAR, Marta fala que durante a inserção dos documentos exigidos pelo sistema, o próprio sistema induziu para a confirmação da reutilização dos mesmos documentos enviados ao FNDE no ano de 2022, ano que o município foi habilitado sem problemas. Marta também fala que a Seduc está enviando e-mails para o FNDE na tentativa de entrar com recurso para regularizar a habilitação do município. Renata comenta que o sistema solicitava a inserção do edital do processo seletivo aplicado pelo município, porém, durante a reunião do FNDE Dialoga a palestrante responde que na sua visão não há diferença entre os termos “Processo Seletivo” e “Concurso Público” e que o edital referente a qualquer um destes termos seria aceito. Franciele também discute sobre o assunto do Piso Salarial dos professores da rede municipal, pois também é papel do CACS-FUNDEB de acompanhar a condigna remuneração, reforçando que o Município está pagando o piso através de complemento e que o aumento não se reflete em toda a carreira, em dissonância com a lei do Piso e com o plano de carreira do município. A presidente agradece a presença da secretária e pelos esclarecimentos das questões discutidas. Em seguida, são repassadas para todos os membros sobre as devolutivas da SEDUC sobre questionamentos a respeito de folha de pagamento, afastamentos. Ficou deliberado por todos os presentes que a análise de empenhos e folha de pagamentos será realizada na próxima reunião ordinária presencial do conselho.

Nada mais havendo a tratar, a presidente Francielle agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 16:25.

Presidente Prudente, 08 de maio de 2024.

Francielle Bonfim Beraldi

Presidente do CACS FUNDEB