Município de

Presidente Prudente (SP)

IMPUGNAÇÃO DO EDITAL PP 25/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, através do seu Departamento de Compras COMUNICA o recebimento, processamento e provimento da impugnação impetrado pela empresa ITAÚ UNIBANCO S.A. (“Itaú”), nos autos do procedimento licitatório, modalidade – Pregão Presencial 25/2024 – Contratação de Instituição Bancária para operar serviços de centralização das atividades bancárias.

A divulgação do edital no PNCP não atendeu o prazo de 15 dias úteis definido no art. 55, inc. III, da lei de licitação, motivo pelo qual deve ser republicado, não somente no PNCP mas nos periódicos referidos no art. 54 da mesma norma

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 10 de junho de 2024

Carlos Augusto Nogueira de Almeida- Procurador Municipal