Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.556/2024

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Marly da Silva Rodrigues, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a revisão da decisão proferida no processo administrativo nº 4.714/2021, bem como os pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1º             Fica a servidora MARLY DA SILVA RODRIGUES, efetiva no cargo de Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II do artigo 4º, da Lei Complementar n. 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Porteiro, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º             Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 7 de junho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal 

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração