Município de

Presidente Prudente (SP)

Data Limite para Protocolo - Alterações e Cancelamentos do Cadastro Mobiliário

Considerando a necessidade de encerrar o exercício contábil e o rigor que deve nortear os expedientes relacionados aos pedidos de Alteração e Cancelamento de inscrições municipais de pessoas físicas e jurídicas, protocolados por meio do sistema de Protocolo Eletrônico, incluindo as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), informamos que os pedidos referentes ao Cadastro Mobiliário devem ser protocolados até o dia 13 de dezembro de 2024. Os procedimentos retornarão a partir do dia 13 de janeiro de 2025.

Presidente Prudente, 4 de dezembro de 2024.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário