Município de

Presidente Prudente (SP)

Ata da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente - julho/2024

Às nove horas do dia dois de julho de dois mil e vinte e quatro, foi realizada a 5ª Reunião Extraordinária do CMMA-PP de 2024. A reunião foi realizada remotamente, por meio do GoogleMeet. A Primeira Secretária Encarnita abriu a reunião. A pauta consistiu dos seguintes pontos: 1. Aprovação das atas da Terceira e Quarta reuniões. 2. Aprovação da pauta. 3. Consulta sobre saldo do FMMA e sobre o uso para a aquisição de roçadeira; 4. Informações sobre a pavimentação do canteiro central da Avenida Manoel Goulart, no trecho próximo ao Cristo; 5. Informações sobre a praça que está sendo construída na Rua Olívio Crepaldi, ao lado do supermercado Maxi Muffato; 6. Informações sobre a situação da licitação para o transbordo dos resíduos sólidos de Presidente Prudente; 7. Informações sobre o contrato para o descarte dos resíduos sólidos no aterro sanitário de Regente Feijó, bem como sobre a situação do aterro; 8. Informações sobre a tramitação da minuta da Lei Municipal sobre APPs em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC); 9. Encerramento. Presentes à reunião os seguintes membros: Encarnita Salas Martin (IBCAmb), Roberto Ferron (SINTAEMA), Raphaela Leli Marafon Pereira (SEMEA), Leila Maria Sotocorno (Associação dos Engenheiros), Maria Cristina Rizk (UNESP), Marcos Barbosa (SEPLAN), Rita de Cássia Ghedini (CFB-SIMA), Carlos Faita (FIESP/CIESP), Claudionor Paschoalotto Júnior (Bill) (SEMEA) e Yeda Ruiz (UNOESTE). justificou a ausência. 3. Raphaela explica que o saldo do FMMA é de R$ 105.211,67 e que nenhum valor foi usado até o momento. Além disso, informa que houve um repasse de R$ 1400,00, fruto de um TAC da Mampei Funada. 4. Raphaela explica que o canteiro foi construído sobre o asfalto e que, portanto, não contribuíam muito com área permeável. 5. Encarnita sugere que seja enviado um ofício para a CETESB, solicitando informações sobre os projetos e construções dos edifícios Arbore da incorporadora Mampei Funada, dos edifícios Jardins do Parque, da empresa Engenharia Ramos Júnior, Informações sobre a praça que está sendo construída na Rua Olívio Crepaldi, ao lado do supermercado Maxi Muffato. Raphaela acrescenta que a Praça foi uma contrapartida da Mampei Funada ao município pela construção do prédio, aprovada e acordada com os secretários de obras e meio ambiente da época. Rita argumenta que a verificação de tais projetos é competência do Ministério Público, no caso do Promotor de Justiça de Urbanismo, que vem respondendo por Meio Ambiente também, além da CETESB, como órgão fiscalizador. Faita lembra que em diferentes ocasiões levou ofícios do CMMA, em mãos para o Ministério Público, para as promotorias de Urbanismo e de Meio Ambiente, que nunca foram respondidos. A proposta de se enviar o ofício para a CETESB é aprovada pelos conselheiros e Encarnita fica encarregada de redigi-lo e de enviá-lo. 6. Bill explica que a contratação da empresa para destinação final dos resíduso domésticos está em tratativas pois a empresa Revita que ganhou em primeiro lugar entrou como consórcio, mas não apresentou todos os documentos. Estão aguardando a resposta do juiz Darcy Lopes Beraldo, para saber se serão aceitos ou não. A segunda colocada foi a empresa G4 de Regente Feijó.. O preço da tonelada, para transporte e envio para o aterro de Regente Feijó, apresentado pela empresa G4 é de R$ 138,00, o que significaria uma economia de R$ 600.000,00/mês, se comparado ao valor pago atualmente, que é de R$ 205,00 por tonelada da empresa Monte Azul, que tem contrato emergencial até 31 de julho próximo. Informa também, que há 85 empresas classificadas como grandes geradores, que já se adequaram. 7. Retirado da pauta. 8. O projeto de lei continua no Departamento Jurídico da Prefeitura. Nada mais havendo a tratar, eu Encarnita Salas Martin, Primeira Secretária, encerro esta ata, que, após lida, se aprovada, será assinada por quem de direito.

Presidente Prudente, 8 de agosto de 2024.

Roberto Mirras Ferron                                  Encarnita Salas Martin

Presidente CMMA-PP                                   Primeira Secretária