Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO 7570/2024

Pelo presente, fica notificada a empresa FARMÁCIA SOROCABANA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 55.340.327/0001-02, na pessoa de seu responsável legal VALDETUDE JOSÉ DE SOUSA, de que na data de 29/11/2024, às 10h05, foi lavrado contra si o Auto de Infração Sanitária nº 7570/2024 em face da constatação da(s) seguinte(s) irregularidade(s): infringindo o(s) seguinte(s) dispositivo(s) legal(is): artigo 113, 115, §1º e §2º da Portaria 6, de 29/01/1999 combinado com o artigo 118, inciso I, II da Lei Estadual nº 10083, de 23/09/1998. A Agência dos Correios tentou entregar o AR – Aviso de Recebimento com o AIF sem êxito [a empresa mudou se de endereço]; de acordo como parágrafo único do artigo 124 da Lei Estadual nº 10083/1998, realizamos a citação por Edital onde fica estabelecido o prazo legal de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação para a apresentação de defesa administrativa junto à Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida Cel. José Soares Marcondes, nº 680, Vila Maristela, CEP 19020-120, Presidente Prudente ou pelo e-mail visa@presidenteprudente.sp.gov.br. Caso julgue necessário, para maiores informação, pode entrar em contato pelo telefone 18 3916-2750.

DANIEL EDUARDO L. GULIM
Supervisor do Departamento de Vigilância Sanitária